PEC VAI RESGATAR O DIPLOMA DE JORNALISTA

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tornar obrigatório o diploma para a profissão de jornalista. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia declarado nula, no mês passado, a exigência prevista em um decreto-lei de 17 de outubro de 1969. As informações são da Agência Senado.

A proposta, contudo, permite que pessoas sem diploma possam colaborar com textos ou artigos e que jornalistas que já atuavam sem formação universitária, antes da edição do decreto, continuem na profissão. Esses jornalistas, contudo, precisariam de um registro regular. O decreto-lei já previa a existência de colaboradores, que deveriam se restringir a um terço das contratações da empresa.

"Uma consequência óbvia da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do País. Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista. Era assim no passado, e resquícios desse período ainda atormentam a classe jornalística de tempos em tempos", argumentou o parlamentar.

O senador afirmou ainda que o jornalista deve seguir critérios éticos e técnicas específicas que exigem a formação acadêmica. O parlamentar argumentou também que a presença de colaboradores nas redações é prova de que a liberdade de expressão é respeitada. Médicos, advogados e outros profissionais, por exemplo, poderiam redigir textos técnicos sobre suas áreas.

PRAZO

De acordo com o ministério, a comissão começa a funcionar no próximo dia 19 e os trabalhos durarão 180 dias.

A COMISSÃO
A comissão formada pelo Ministério da Educação (MEC) deve traçar novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo e apontar, no seu relatório, para a necessidade de qualificação profissional em nível superior para os jornalistas.

Foi o que revelou em entrevista Alfredo Vizeu Junior, membro da comissão e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Segundo ele, o grupo está finalizando o texto que será apresentado em breve ao ministro Fernando Haddad.

“A nossa preocupação é de qualificar cada vez melhor esse profissional que tem uma intervenção fortíssima na sociedade. Com as plataformas digitais, nós temos conceitos hoje que não existiam antes. Por isso uma atividade específica, singular, precisa ter formação superior”, disse Vizeu.

A comissão também vai apresentar uma proposta de formação em jornalismo para aqueles que têm curso superior em outras áreas. Nesse caso, a comissão vai recomendar a criação de mestrados profissionalizantes para garantir a qualificação necessária.

O relatório da comissão não tem efeito na regulação do mercado, mas traz orientações a respeito da formação dos profissionais da área. O professor disse ter ficado “surpreso” com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao suspender a obrigatoriedade do diploma para o exercício da atividade jornalística.

“Tenho o maior respeito pelos membros do STF, mas me surpreendeu o desconhecimento dos ministros a respeito do campo jornalístico. Produção de notícia e de informação exige um profissional qualificado com formação superior”, defendeu.

Para garantir uma formação qualificada que permita aos profissionais estarem preparados para os novos desafios da comunicação, a comissão vai sugerir algumas mudanças na estruturação dos cursos de jornalismo. Entre elas, está a ampliação da carga horária dos cursos das atuais 2,7 mil horas para 3 mil horas. Outra orientação é para um equilíbrio entre prática e teoria. Os estudantes serão obrigados a cumprir o estágio supervisionado para receber o diploma.

“Os cursos de graduação deverão formar um profissional capaz de enfrentar os desafios e demandas que a sociedade coloca no século 21. A postura ética precisa ser fortemente trabalhada, é uma singularidade da atividade”, afirmouVizeu.